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Informação sobre a edição do curso

  • Local de Formação

    Guarda
    NERGA - Associação Empresarial
    6300-625 GUARDA

  • Início

    11/11/2019

  • Fim

    16/12/2019

  • Horas

    25

  • Nível Inicial

    Nível 4

  • Nível Final

    Nível 4

  • Sigla

    5653-1

  • Contacto

    271 205 420

  • Datas de Realização

    11/11/2019 das 19:30 às 23:30
    18/11/2019 das 19:30 às 23:30
    25/11/2019 das 19:30 às 23:30
    02/12/2019 das 19:30 às 23:30
    09/12/2019 das 19:00 às 23:30
    16/12/2019 das 19:00 às 23:30

    *As datas podem sofrer alterações, uma vez que a ação só poderá iniciar com o número mínimo 20 formandos(as).
    Todos(as) os(as) formandos(as) serão contatados(as) antes do arranque da ação, para lhes serem comunicado os documentos necessários e as datas definitivas

  • Condições de Inscrição

    Destinatários: Empregados(as) com o mínimo de 9º ano de escolaridade principalmente os(as) que estão em risco de perda de emprego
    Desempregados(as) com o mínimo de 12º ano de escolaridade de não longa duração.
    Estagiários(as) não recebem o subsidio de refeição só o subsidio de transporte se devido

  • Objetivo Geral

    No final da formação o/a formando/a deve saber identificar um contrato de trabalho e os seus elementos.

  • Observações

    Certificado de Qualificações
    Subsídio de Alimentação
    Subsídio de Transporte (quando devido)
    Seguro

  • Objetivos Específicos

    Pretende-se que os/as formandos/as devem:
    Reconhecer alguns princípios gerais de Direito.
    Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho.
    Identificar a noção de contrato de trabalho.
    Identificar o âmbito do contrato de trabalho.
    Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho.
    Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho.
    Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho.
    Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho.
    Examinar aspetos retributivos do trabalho.

  • Conteúdos Programáticos

    Introdução ao Direito
    Noção de Direito
    Normas e Fontes do Direito
    Órgãos de soberania
    Direito do Trabalho
    Fontes e aplicação do Direito do Trabalho
    O contrato de trabalho
    - Noção e âmbito
    - Sujeitos
    - Direitos de personalidade
    - Igualdade e não discriminação
    - Protecção da maternidade e da paternidade
    - Trabalhador-estudante
    - Trabalhador estrangeiro
    Formação do contrato
    Período experimental
    Direitos, deveres e garantias das partes
    Prestação do trabalho
    - Local de trabalho
    - Duração e organização do tempo de trabalho
    - Feriados, férias e faltas
    Teletrabalho
    Comissão de serviço
    Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Objetivos e Estratégia

  • Formador(es)

    • João Osório

    • João Osório


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