Inscrever nesta edição Manifestar interesse

Informação sobre a edição do curso

  • Guarda
    NERGA - Associação Empresarial
    Parque Industrial, Lt 37
    6300-625 GUARDA

  • 17/09/2019

  • 17/09/2019

  • 7

  • 271 205 420

  • 200.00

  • Datas de Realização

    17-09-2019 das 09:00-12:30 e das 14:00 às 17:30

  • Condições de Inscrição

    Público em geral

  • Objetivo Geral

    O objetivo do curso é o de sensibilizar entidades adjudicantes e concorrentes para a importância da (sub)fase de análise das propostas, bem como para as razões que podem conduzir à exclusão de propostas, analisando cada uma das causas de exclusão previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP). Na verdade, a abundante jurisprudência sobre a matéria, que nem sempre se tem revelado uniforme, e as recentes alterações ao CCP obrigam a uma constante atualização sobre o tema.

  • Observações

    Certificado de Formação Profissional
    Preço para Associado: 180€
    Preço Não Associado:200€

    Mais do que uma inscrição por Entidade: 10% de desconto.

  • Conteúdos Programáticos

    •A diferença entre análise e avaliação de propostas.
    •As diferentes causas formais de exclusão de propostas.
    •A possibilidade de suprimento de irregularidades formais das propostas.
    •As diferentes causas materiais de exclusão de propostas.
    •Os esclarecimentos e a retificação oficiosa de erros nas propostas.

  • Formador(es)

    • Luís Verde de Sousa é assistente convidado da Faculdade de Direito da Univers. de Coimbra e advogado, desenvolvendo a sua investigação académica e prática forense na área do direito administrativo, com particular incidência no universo da contratação pública. É mestre em ciências jurídico-políticas, tendo publicado a sua tese sobre a negociação nos procedimentos de adjudicação, sendo ainda autor de diversas publicações na área. Desempenhou funções de perito na apreciação da legalidade de procedimentos de adjudicação e de júri em procedimentos concursais. É árbitro em processos sobre execução de contratos públicos e tem integrado grupos de trabalho de acompanhamento do processo legislativo de diplomas com relevância em matéria de contratação pública. Leciona em cursos de pós-graduação. É fundador e membro do conselho executivo da Revista de Direito Administrativo, colaborador do conselho de redacção da Revista de Contratos Públicos e membro do Conselho de Auditoria da Associação Por


Inscrever nesta edição Manifestar interesse