26/11/2024 das 19:00 às 23:00
29/11/2024 das 19:00 às 22:30
02/12/2024 das 19:00 às 22:30
06/12/2024 das 19:00 às 22:30
10/12/2024 das 19:00 às 22:30
12/12/2024 das 19:00 às 22:30
17/12/2024 das 19:00 às 22:30

O curso só inicia quando tiver 15 fomandos.

Colaboradores do setor privado com o 9ºano no minimo.

Interpretar o direito aplicável às obras digitais offline e online.

Certificado de Qualificações
Subsídio de Alimentação

Seguro

Capacitar os participantes com o conhecimento necessário para compreender e aplicar o regime jurídico relacionado aos direitos de autor e propriedade intelectual na internet e no correio eletrónico. A formação visa dotar os formandos de competências para identificar e proteger obras, respeitar as normas de copyright, gerir questões relacionadas com a privacidade e a utilização de dados, bem como assegurar conformidade com a legislação sobre publicidade, marketing e venda à distância em ambientes digitais.

Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico
A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção
Noção de obra - original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita
Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito
Questões relativas a direito à imagem e à vida privada
Utilização/difusão de informação ou de imagens
Autorizações
Direito à integridade e direito de citação
Crime de usurpação e crime de contrafacção
Regime da publicidade e do marketing
Regime da venda a distância (normas e condições)
Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados
Repositórios digitais
Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)