Símbolos e precedênciasSímbolos nacionaisColocação de bandeiras: DL nº 150/87 de 30 de MarçoPrecedênciasÓrgãos de soberaniaOrganigrama do governo constitucionalOficiais – Lei nº40/2006 Lei de Precedências do Protocolo de EstadoComunicações oficiaisCorrespondência oficial- Convites oficiais e não oficiais- Cartões de visitaRegras da comunicação telefónicaProtocolo em refeições e viaturasRegras de ordenação