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Duração
12.0 horas
Informação sobre o curso Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção
Duração
12.0 horas
Condições de Inscrição

Destinatários: Conselhos de Administração, Conselhos Diretivos, Empresários, Auditores, Juristas, Responsáveis de Departamento/Serviços, Gestores de Risco, Contabilistas

Área de Formação

Enquadramento na Organização/Empresa

Conteúdos Programáticos

* Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro

* MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção

* Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção

- Definição de corrupção e infrações conexas

- Medidas de prevenção da corrupção

+ Programa de Cumprimento Normativo

+ Disposições aplicáveis a pessoas coletivas de direito privado

- Regime sancionatório

Objectivos

Análise das alterações decorrentes da publicação do Decreto-Lei nº109- E/2021, detalhando os aspetos principais do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção, bem como as implicações nas entidades de direito privado.

Objectivos Específicos

- Apreender a nova realidade da Estratégia Nacional Anticorrupção;
- Compreender os requisitos do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção;
- Preparar um programa de cumprimento normativo em conformidade;
- Avaliar as especificidades do setor privado.

Observações



Preço:
Associado:75€
Não Associado: 100€


Benefícios/Early Bird
20% de desconto para inscrições efetivas/pagas até um mês antes do início da formação.

Certificado de Formação

Observações: A realização da formação encontra-se condicionada a um numero minino de 10 formandos.