17/11/2022 das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00
18/11/2022 das 09:00 às 13:00

Destinatários: Conselhos de Administração, Conselhos Diretivos, Empresários, Auditores, Juristas, Responsáveis de Departamento/Serviços, Gestores de Risco, Contabilistas

Análise das alterações decorrentes da publicação do Decreto-Lei nº109- E/2021, detalhando os aspetos principais do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção, bem como as implicações nas entidades de direito privado.

Preço:
Associado:75€
Não Associado: 100€


Benefícios/Early Bird
20% de desconto para inscrições efetivas/pagas até um mês antes do início da formação.

Certificado de Formação

Observações:
A realização da formação encontra-se condicionada a um numero minino de 10 formandos.

- Apreender a nova realidade da Estratégia Nacional Anticorrupção;
- Compreender os requisitos do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção;
- Preparar um programa de cumprimento normativo em conformidade;
- Avaliar as especificidades do setor privado.

* Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro

* MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção

* Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção

- Definição de corrupção e infrações conexas

- Medidas de prevenção da corrupção

+ Programa de Cumprimento Normativo

+ Disposições aplicáveis a pessoas coletivas de direito privado

- Regime sancionatório