? Certificado de Qualificações
? Subsídio de Alimentação – 6,00€ (exigida presença mínima de 3h de formação diária e em horário pós-laboral)

? Seguro de acidentes pessoais (apenas aplicável, se se encontrar em formação em horário pós-laboral)

Ciencias informáticas

Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito de imagem
Princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia aplicados à cibersegurança
Princípios constitucionais da Constituição da República Portuguesa (CRP) e os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias
Conceitos de privacidade, dados pessoais e dados sensíveis
Conceitos nacionais e comunitários em matéria de administração eletrónica e proteção de dados
Direito de informação
Direito de acesso
Direito de oposição
Direito de retificação e eliminação
Código de Procedimento Administrativo
Conceitos nacionais e comunitários em matéria informação classificada
Princípio da necessidade de conhecer
Manuseamento
Classificação da informação
Conceitos de cibercrime
Conceitos de competências de investigação criminal em cibercriminalidade
Conceitos de normas processuais na investigação de cibercrimes

O objetivo geral é capacitar os/as formandos/as a compreender os princípios essenciais dos direitos individuais, a identificar e aplicar corretamente a legislação nacional e internacional de proteção de dados, a interpretar as normas relativas ao manuseio de informações classificadas e a entender a legislação nacional relacionada à cibercriminalidade.

Os/As Formandos/as devem saber:
Identificar os conceitos fundamentais de direitos, liberdades e garantias, internacionais e nacionais.
Identificar legislação nacional e comunitária de proteção de dados (LPDP).
Interpretar a legislação nacional sobre manuseamento de informação classificada (SEGNAC).
Interpretar a legislação nacional sobre cibercriminalidade.

? Os trabalhadores, independentemente do seu nível de proficiência digital;
? Esta formação é exclusivamente para ativos empregados do setor privado, por conta de outrem;
? Empregados de entidades da administração pública não poderão integrar neste projeto.
Habilitações mínimas 9ºAno.